O EIA é um documento obrigatório para empresas que estejam no processo de licenciamento ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental deve apontar as possíveis consequências danosas ao meio ambiental, além de medidas que visam minimizá-los e corrigir esses impactos.
As ações humanas em prol do desenvolvimento das sociedades, muitas vezes são danosas ao meio ambiente. Isso inclui as atividades empresariais. Para que esses impactos sejam controlados e minimizados, existem políticas e leis de proteção ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental é um relatório técnico, cuja obrigatoriedade é estabelecida pela legislação brasileira e que avalia e aponta as possíveis consequências que um determinado projeto pode implicar ao meio ambiente. Esse documento também deve apresentar ações de controle desses danos e medidas para minimizar os impactos ambientais.
O EIA é obrigatório para empresas que estejam no processo de licenciamento ambiental, conforme Resolução nº 001/86 do CONAMA e, complementarmente, pela Resolução nº 237/97. Iniciando por um diagnóstico, deve descrever os recursos ambientais que sofrerão influência das atividades empresariais, bem como as condições da área antes do projeto. As fases seguintes do Estudo de Impacto Ambiental se dão pela análise dos possíveis impactos do projeto; pela descrição das medidas mitigadoras, que visam minimizar os efeitos danosos; e os programas de monitoramento que deverão ser implementados.
Sendo assim, vale ressaltar que esse documento é indispensável para a emissão do licenciamento ambiental, para organizações que pretendem iniciar/manter suas atividades e dependem de autorização dos órgãos ambientais competentes. Precisa emitir o EIA e o licenciamento ambiental? Toque aqui e solicite nosso orçamento.
