O processo de emissão da licença pode demorar até 12 meses.
Alguns fatores podem influenciar no prazo de emissão do documento, como as atividades exercidas, porte e potencial poluidor, região afetada pelo empreendimento, conhecimento do profissional envolvido e outros.
Antes de tudo, cabe pontuar algumas questões acerca do documento, que é exigido pelo Governo Federal/Estadual/Municipal para muitas atividades empresariais. O licenciamento ambiental é requerido a qualquer empreendimento que venha a causar impactos, danos ou alterações ao meio ambiente, a partir de suas ações cotidianas. Em geral, organizações que integram os ramos da pecuária, industriais, de mineração, de transportes e hospitalares se enquadram nas exigências ambientais.
O objetivo central dessas políticas, segundo a lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,e suas alterações é “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Portanto, as empresas que se enquadram no rol das que necessitam do licenciamento ambiental não são autorizadas a exercerem quaisquer atividades antes da emissão dessa autorização, sob risco de embargos e multas, além de uma possível crise de imagem e queda de credibilidade junto ao mercado.
No Rio Grande do Sul, a Resolução CONAMA 372/2018 e suas alterações, dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
Se a sua empresa se enquadra nessas listagens, saiba que o processo de emissão da licença pode demorar até 12 meses.
Claro que isso depende de alguns fatores como o porte da empresa, atividades exercidas, potencial poluidor, região afetada pelo empreendimento, atualização dos documentos da empresa, projetos, alvarás e outros. Além disso, um profissional especializado tem conhecimento e expertease para elaborar e entregar os documentos/projetos corretos, seguindo todas as exigências legais, não prorrogando prazos por erros na documentação.
Assim sendo, a etapa inicial desse processo se dá através da juntada e análise dos documentos requeridos para a solicitação do licenciamento. Feito isso, o pedido é protocolado junto aos órgãos competentes e gerado um número de processo, pelo qual o empreendedor poderá acompanhá-lo. A partir desse momento, o prazo para um retorno é de cento e vinte dias, podendo ser prorrogado, caso haja a necessidade de entrega de algum documento complementar. As etapas de licenciamento são LP – Licença Prévia, LI -Licença de Instalação e LO – Licença de Operação, podendo algumas etapas ocorrer simultaneamente, dependendo do empreendimento.
Após o deferimento, contudo, vale estar atento ao prazo de validade da licença, uma vez que ela deve ser renovada periodicamente. A falta de atualização do documento pode acarretar danos ao funcionamento do negócio.
Se a sua empresa precisa emitir ou renovar o licenciamento ambiental, conte com quem tem 30 anos de experiência na área. O IQA é especializado em serviços de consultoria, assessoria e análises de águas, efluentes, resíduos, solos e fertilizantes, com laboratório cadastrado junto aos órgãos ambientais. Toque aqui e solicite nosso orçamento.
