O Licenciamento Ambiental não serve para impedir que uma empresa opere, mas para evitar ou, pelo menos, compensar os danos que ela venha a causar na região onde atuará.
Proteção à fauna local, avaliação do ICMBio e educação ambiental estão entre os principais aspectos que envolvem a emissão do Licenciamento Ambiental, que perpassa três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Licenciamento ambiental é um documento exigido a empresas de diversas áreas de atuação, que visa minimizar os impactos que sua operação possa vir a causar ao meio ambiente. Previsto em lei federal, o instrumento perpassa as etapas de Licença Prévia, de Instalação e de Operação.
A primeira autoriza a localização e concepção do empreendimento, verificando os possíveis danos ambientais que possa causar, bem como os recursos naturais que serão demandados. Já na segunda fase, o negócio já está autorizado a iniciar as obras de instalação. Por fim, dá-se a autorização para que a empresa possa começar a operar efetivamente.
Vale ressaltar, contudo, que essas autorizações vão muito além de apenas compreender os impactos do negócio a todo o ecossistema da região. O Licenciamento Ambiental se trata de um mecanismo que visa proteger a natureza e as comunidades que dela dependem, promovendo um desenvolvimento sustentável para todos.
Conheça os principais aspectos abordados pelo documento:
Proteção à fauna
Antes de iniciar uma obra de grande porte, como a construção de uma estrada ou indústria, é preciso realizar um levantamento das espécies animais que vivem na região, bem como apresentar as ações para a transferência de todos esses bichos para locais seguros e apropriados.
Construções próximas a parques ou áreas de preservação
Nesses casos, o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão responsável por gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as Unidades de Conservação Federais, deve avaliar os impactos do empreendimento sobre as espécies animais e vegetais da região.
Promoção de educação ambiental
Empresas com o objetivo de realizar grandes obras devem desenvolver ações de cunho educativo, como oficinas, atividades em escolas e comunidades. Essas atividades devem, ainda, esclarecer sobre o que acontecerá na região e o que será feito para preservá-la.
Dessa forma, alguns questionamentos devem permear o início de um grande projeto, tais como:
- Essa obra precisará realizar a derrubada de árvores?
- Existem espécies ameaçadas na região?
- Rios serão atingidos pelas obras ou pela operação dessa nova empresa?
- Alguma comunidade que depende dessa área ou, mesmo, povos indígenas vivem na região?
- Já existe algum estudo técnico apontando os impactos da operação ao meio ambiente?
- É possível evitar que essa obra afete a floresta ou área de preservação?
- Quais serão as ações que a empresa realizará para compensar os danos causados àquela área e as comunidades que dependem dela?
- Como será o monitoramento de todas essas ações?
É muito importante deixar claro que o Licenciamento Ambiental não serve para impedir que uma empresa opere, mas para evitar ou, pelo menos, compensar os danos que ela venha a causar na região onde atuará. Os órgãos de proteção ambiental têm total consciência de que não é possível retroceder o desenvolvimento da sociedade, mas têm a responsabilidade de avaliar os danos, fiscalizar e cobrar que as ações sejam realizadas, conforme as autorizações. Se a sua empresa necessita do Licenciamento Ambiental para funcionar, conte com uma empresa com mais de 30 anos de experiência. Toque aqui e solicite nosso orçamento.